Contratar empréstimos, financiamentos imobiliários, cheque especial e cartão de crédito faz parte da rotina de muitos brasileiros. No entanto, situações como perda de emprego, doenças ou imprevistos financeiros podem levar ao atraso, ou à falta de pagamento dessas obrigações. Surge então a dúvida: o que acontece quando a dívida caduca, ou seja, após cinco anos? Será que ela some do CPF e deixa de trazer consequências?
Este guia esclarece como funciona a prescrição dessas dívidas, os reais efeitos para quem está inadimplente e como agir para limpar o nome de forma estratégica após esse período. Tire suas dúvidas e descubra como proteger sua saúde financeira em 2025.
Entendendo a prescrição da dívida
A prescrição de uma dívida ocorre quando ela atinge o prazo legal máximo para cobrança judicial, conforme estabelece o Código Civil Brasileiro. Para dívidas bancárias negativadas, incluindo empréstimos, cartões de crédito e financiamentos, este prazo é de cinco anos, contados a partir da data de vencimento.
Após este período, o credor perde o direito de mover ações judiciais para a cobrança do débito ou de manter o nome do consumidor negativado nos principais órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. As regras para 2025 seguem as mesmas determinações legais vigentes.
Efeitos da dívida prescrita
Embora o direito à cobrança judicial cesse, a dívida não desaparece totalmente. Ela permanece registrada internamente no banco ou na instituição credora.
- Cobrança extrajudicial: Após cinco anos, o credor ainda pode realizar a cobrança do débito de forma extrajudicial, por meio de contato telefônico ou carta, inclusive oferecendo propostas de negociação e descontos. Esta abordagem é legal, desde que não envolva constrangimento ou ameaça ao consumidor.
- Impacto no crédito futuro: O registro interno da dívida pode influenciar negativamente futuras tentativas de crédito com a mesma instituição, mesmo que o nome do devedor tenha sido retirado dos sistemas nacionais de negativação.
- Diferença de status: É fundamental distinguir entre dívida prescrita (caduca) e dívida quitada. A dívida prescrita apenas cessa a possibilidade de cobrança judicial e negativação. A dívida quitada é totalmente paga, eliminando qualquer registro ou restrição.
Score de crédito e negociação
O score de crédito é negativamente afetado enquanto a dívida está ativa e registrada como inadimplência. Com a prescrição, o nome do consumidor é retirado das listas de inadimplentes e o score tende a ser recalculado progressivamente, refletindo a melhora do histórico. No entanto, o histórico de crédito passado pode ser analisado por bancos em futuras liberações de crédito.
Negociar uma dívida prescrita pode ser vantajoso. Quitar ou negociar o débito elimina a pendência interna com a instituição, facilitando o acesso a produtos e serviços bloqueados. Credores costumam oferecer descontos consideráveis para a recuperação de parte do valor.
Proteção legal e regularização
O consumidor segue amparado pelas normas do. A empresa perde o direito de protestar, acionar judicialmente ou negativar o nome do devedor em razão daquela dívida prescrita. Tentativas de reativar protestos ou restrições judiciais vinculadas ao débito caducado podem ser contestadas junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Após o prazo de cinco anos, o nome é retirado automaticamente dos registros de inadimplentes referentes à dívida prescrita. Se houver outras dívidas mais recentes, a quitação ou negociação é necessária para a exclusão total das restrições. Em caso de renegociação de uma dívida prescrita, um novo acordo inicia outro ciclo de prescrição, com nova contagem de cinco anos.
