O reajuste do salário mínimo para 2025 altera contratos de trabalho, pisos das categorias e direitos, como destaca a matéria sobre salário mínimo 2025. Empresas e trabalhadores devem realizar ajustes nos vencimentos, garantias coletivas e recolhimentos previdenciários para cumprir a legislação. A atualização afeta todos os contratos vinculados ao piso nacional.
Obrigatoriedade do reajuste nos contratos
Todos os contratos de trabalho com salário de até R$ 1.518 precisam ser atualizados para respeitar o novo piso nacional. O mesmo vale para aprendiz, empregado doméstico, diarista e MEI. O valor se torna referência mínima para contratações CLT a partir de 1º de janeiro de 2025.
Se uma empresa paga valor abaixo do novo piso, ocorre infração trabalhista, sujeita a multas e autuações em fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Adaptação de empresas e trabalhadores
Atualizar folhas, reajustar salário-base e ajustar benefícios vinculados ao piso são ações obrigatórias nas rotinas do RH e escritórios contábeis.
- Folha de pagamento atualizada
- Contratos revisados
- Controles atentos ao novo piso
Pisos das categorias: acordos e convenções
Além do piso nacional, algumas categorias possuem salários base diferenciados previstos em acordos ou convenções coletivas. Estes pisos não podem ser inferiores a R$ 1.518 em 2025.
O processo de negociação anual considera o valor do salário mínimo como base. Em estados com salário regional superior, prevalece o valor mais alto.
Piso nacional ou estadual?
Estados com piso regional, como São Paulo, asseguram o maior valor ao trabalhador. Já em regiões sem piso, vale o mínimo nacional anunciado pelo governo federal.
Alterações nos direitos e benefícios com o novo mínimo
O aumento do salário mínimo reflete em férias, 13º salário, adicionais e contribuição à Previdência. Os novos valores passam a integrar os cálculos trabalhistas a partir do reajuste.
| Item | A | B |
|---|---|---|
| 1 | 13º salário recalculado | Férias com novo valor |
| 2 | Contribuição INSS elevada | FGTS ajustado |
Casos específicos: domésticos e MEI
Os trabalhadores domésticos e os microempreendedores individuais (MEIs) também têm seus salários e contribuições ajustados pelo novo piso. É obrigatório recolher com base em R$ 1.518.
Empregadores e autônomos devem conferir se estão alinhados ao valor vigente, evitando passivos trabalhistas.
Fique regularizado: ajuste já para 2025
Com a confirmação do salário mínimo em R$ 1.518, providencie a atualização de contratos e sistemas. Veja todos os detalhes no guia do salário mínimo 2025.
