{"id":3660,"date":"2026-09-20T22:09:02","date_gmt":"2026-09-21T01:09:02","guid":{"rendered":"https:\/\/zefinancas.com.br\/blog\/?p=3660"},"modified":"2026-09-19T16:19:37","modified_gmt":"2026-09-19T19:19:37","slug":"conta-salario-saiba-como-funciona-quais-sao-as-regras-e-os-detalhes-da-portabilidade-gratuita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zefinancas.com.br\/blog\/conta-salario-saiba-como-funciona-quais-sao-as-regras-e-os-detalhes-da-portabilidade-gratuita\/","title":{"rendered":"Conta sal\u00e1rio: saiba como funciona, quais s\u00e3o as regras e os detalhes da portabilidade gratuita"},"content":{"rendered":"

Conta sal\u00e1rio \u00e9 a modalidade banc\u00e1ria que s\u00f3 pode ser aberta por solicita\u00e7\u00e3o do empregador, utilizada para receber sal\u00e1rios e benef\u00edcios trabalhistas, sem cobran\u00e7a de tarifa pela abertura ou manuten\u00e7\u00e3o segundo a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.058\/2022<\/a>.<\/p>\n

O banco n\u00e3o pode cobrar taxas de manuten\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o de cart\u00e3o de d\u00e9bito, at\u00e9 cinco saques por cr\u00e9dito recebido ou transfer\u00eancia mensal de sal\u00e1rio para outra institui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de portabilidade, direito previsto pelo Banco Central e gratuito para quem recebe via empregador.<\/p>\n

Segundo o IBGE<\/a>, o Brasil conta com 39,4 milh\u00f5es de empregados do setor privado com carteira assinada e 13 milh\u00f5es no setor p\u00fablico (PNAD Cont\u00ednua, junho de 2026), embora nem todos recebam necessariamente por conta sal\u00e1rio. Apenas trabalhadores em empresas com conv\u00eanio banc\u00e1rio t\u00eam acesso e a movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada, sem direito a cheque ou contrata\u00e7\u00e3o direta de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O que \u00e9 conta sal\u00e1rio e quem pode abrir?<\/h2>\n

A conta sal\u00e1rio s\u00f3 pode ser aberta a pedido do empregador, sendo usada apenas para receber pagamentos da empresa que firma o conv\u00eanio com o banco; dep\u00f3sitos de outras fontes n\u00e3o s\u00e3o aceitos, nem pode ser aberta diretamente pelo trabalhador.<\/p>\n

No ato da contrata\u00e7\u00e3o, o empregador comunica ao banco a necessidade de abertura e fornece ao empregado carta ou formul\u00e1rio, al\u00e9m de solicitar documentos de identifica\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia para a finaliza\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/p>\n

Para os benefici\u00e1rios, a conta sal\u00e1rio<\/a> n\u00e3o necessita de an\u00e1lise de cr\u00e9dito; mesmo quem est\u00e1 negativado pode ter acesso, pois o objetivo \u00e9 \u00fanico: viabilizar o recebimento do sal\u00e1rio.<\/p>\n

O que pode e o que n\u00e3o pode em uma conta sal\u00e1rio?<\/h2>\n

Com base na Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.058\/2022 e nas regras atualizadas pelo Banco Central, a conta sal\u00e1rio permite saque, pagamento com cart\u00e3o de d\u00e9bito, liquida\u00e7\u00e3o de contas e transfer\u00eancia para contas indicadas pelo benefici\u00e1rio, inclusive de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A conta sal\u00e1rio tamb\u00e9m passar\u00e1 a permitir pagamentos por Pix Autom\u00e1tico a partir de 1\u00ba de julho de 2027<\/strong>. Essa ser\u00e1 a \u00fanica forma de envio de Pix a partir desse tipo de conta.<\/p>\n

O Pix Autom\u00e1tico permite que o cliente autorize uma cobran\u00e7a uma \u00fanica vez para que pagamentos recorrentes sejam realizados automaticamente. A funcionalidade pode ser usada para despesas como contas de consumo e servi\u00e7os contratados.<\/p>\n

Apesar da nova possibilidade, as restri\u00e7\u00f5es para o recebimento de Pix permanecem. A conta sal\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 receber outras transa\u00e7\u00f5es Pix, com exce\u00e7\u00e3o de valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e de devolu\u00e7\u00f5es de recursos.<\/p>\n

A mudan\u00e7a amplia as possibilidades de pagamento da conta sal\u00e1rio, mas n\u00e3o transforma esse tipo de conta em uma conta corrente ou de pagamento com movimenta\u00e7\u00e3o livre.<\/p>\n

Caso o funcion\u00e1rio autorize expressamente, a institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode descontar parcelas relativas a empr\u00e9stimos consignados. Sem autoriza\u00e7\u00e3o formal, n\u00e3o h\u00e1 desconto autom\u00e1tico.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as tarifas e servi\u00e7os gratuitos garantidos por lei?<\/h2>\n

O trabalhador n\u00e3o paga tarifa de manuten\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o de cart\u00e3o de d\u00e9bito<\/a> ou transfer\u00eancia autom\u00e1tica de sal\u00e1rio. Tamb\u00e9m s\u00e3o gratuitos dois extratos mensais de movimenta\u00e7\u00e3o, duas consultas de saldo e cinco saques por cr\u00e9dito recebido, conforme as regras aplic\u00e1veis \u00e0 conta sal\u00e1rio.<\/p>\n

A reposi\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de d\u00e9bito por perda, roubo ou dano causado pelo titular pode ser cobrada. Os servi\u00e7os gratuitos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o podem sofrer cobran\u00e7a de tarifa.<\/p>\n

Como funciona a portabilidade gratuita de sal\u00e1rio?<\/h2>\n

A portabilidade permite transferir automaticamente, sem custo, o sal\u00e1rio recebido na conta sal\u00e1rio para outra conta escolhida pelo benefici\u00e1rio, seja corrente, poupan\u00e7a ou conta de pagamento em outra institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O pedido pode ser feito pelos canais disponibilizados pelas institui\u00e7\u00f5es envolvidas. A transfer\u00eancia autom\u00e1tica n\u00e3o elimina os direitos do trabalhador sobre os valores recebidos e pode ser cancelada conforme as regras vigentes.<\/p>\n

Assim, a conta sal\u00e1rio poder\u00e1 contar com uma funcionalidade adicional de pagamento a partir de julho de 2027, enquanto o trabalhador continuar\u00e1 tendo a op\u00e7\u00e3o de transferir seus recebimentos para outro banco por meio da portabilidade.<\/p>\n

A transfer\u00eancia autom\u00e1tica dos valores para outra institui\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de quem tem conta sal\u00e1rio e n\u00e3o pode ser cobrada pelo banco. Imagem: Magnific<\/p>\n

Conta sal\u00e1rio continua diferente de conta corrente<\/h2>\n

Mesmo com o Pix Autom\u00e1tico, a conta sal\u00e1rio n\u00e3o passa a ter as mesmas caracter\u00edsticas de uma conta corrente ou de pagamento. A movimenta\u00e7\u00e3o continua submetida \u00e0s regras espec\u00edficas desse tipo de conta.<\/p>\n

Sua finalidade continua relacionada ao recebimento de valores pagos pelo empregador ou de cr\u00e9ditos de natureza semelhante. A movimenta\u00e7\u00e3o permanece submetida \u00e0s regras espec\u00edficas desse tipo de conta.<\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios e regras para abertura da conta sal\u00e1rio<\/h2>\n

Para abrir a conta sal\u00e1rio, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o da carta de solicita\u00e7\u00e3o da empresa conveniada, documento de identidade com foto e comprovante de resid\u00eancia. Todos os procedimentos s\u00e3o definidos no conv\u00eanio entre empregador e banco; a abertura nunca \u00e9 feita espontaneamente pelo trabalhador.<\/p>\n

Como encerrar uma conta sal\u00e1rio?<\/h2>\n

O encerramento \u00e9 comunicado pela empresa que desligar o funcion\u00e1rio, impedindo novos cr\u00e9ditos na conta; o banco deve adotar provid\u00eancias para bloqueio de movimenta\u00e7\u00e3o conforme o art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.058\/2022.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 prazo vinculado, mas contas com saldo zero e 180 dias sem movimento podem ser encerradas conforme pol\u00edtica interna do banco.<\/p>\n

Para as demais contas de dep\u00f3sito, o limite \u00e9 de at\u00e9 30 dias corridos ap\u00f3s o pedido, seguindo a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.753\/2019<\/a>.<\/p>\n

Bloqueio judicial e prote\u00e7\u00e3o dos valores<\/h2>\n

Os valores recebidos a t\u00edtulo de sal\u00e1rio t\u00eam prote\u00e7\u00e3o legal contra penhora, conforme art. 833, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, salvo para presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias e para import\u00e2ncias superiores a cinquenta sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais. Discuss\u00f5es sobre outras exce\u00e7\u00f5es ainda aguardam decis\u00e3o do STJ no Tema 1.230.<\/p>\n

Como proceder em caso de erro ou descumprimento do direito de portabilidade?<\/h2>\n

Em caso de negativa de portabilidade, cobran\u00e7a indevida ou dificuldade de acesso a servi\u00e7os gratuitos, o trabalhador pode recorrer \u00e0 ouvidoria da institui\u00e7\u00e3o, registrar reclama\u00e7\u00e3o no Banco Central, em plataformas como consumidor.gov.br, ou acionar o Procon local para solucionar e registrar as ocorr\u00eancias.<\/p>\n

Quem n\u00e3o se enquadra no regime da conta sal\u00e1rio?<\/h2>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.058\/2022 n\u00e3o se aplica aos benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria, pens\u00e3o ou outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Nesses casos, o regime de recebimento e portabilidade segue normas espec\u00edficas do INSS e outras regras do Banco Central.<\/p>\n

Para conferir mais temas como esse, acesse a p\u00e1gina inicial do Blog Z\u00e9 Finan\u00e7as<\/em><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conta sal\u00e1rio \u00e9 a modalidade banc\u00e1ria que s\u00f3 pode ser aberta por solicita\u00e7\u00e3o do empregador, utilizada para receber sal\u00e1rios e benef\u00edcios trabalhistas, sem cobran\u00e7a de tarifa pela abertura ou manuten\u00e7\u00e3o segundo a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.058\/2022. 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