Muitas pessoas têm dúvidas sobre como deixar de pagar a tarifa mensal da conta corrente sem perder acesso aos serviços do banco. A boa notícia é que existe um caminho legal e simples para isso, previsto em norma do sistema financeiro nacional. Continue a leitura para saber mais detalhes.
Como solicitar os serviços gratuitos e evitar cobranças indevidas
O correntista pode pedir a qualquer momento a mudança para o pacote de serviços gratuitos, mesmo em uma conta já aberta há anos. O processo costuma seguir estes passos:
- Verificar no extrato o nome do pacote atual e o valor cobrado todo mês;
- Entrar em contato com o banco pelo aplicativo, telefone ou agência física;
- Pedir a alteração para o pacote gratuito de serviços básicos;
- Guardar o número de protocolo do atendimento;
- Conferir o extrato do mês seguinte para confirmar que a cobrança parou.
Caso alguma tarifa tenha sido descontada sem autorização prévia, o cliente pode contestar o valor e pedir o ressarcimento diretamente ao banco. Se a instituição não resolver, é possível registrar reclamação no site do Banco Central (BC) ou no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon da região).
A cobrança de tarifas é permitida?
Bancos podem cobrar por pacotes de serviços, mas apenas quando há contrato assinado e o cliente concorda previamente com as condições. Fora dessas situações, a cobrança é considerada indevida.
O banco precisa oferecer opção gratuita?
Segundo determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), toda instituição financeira é obrigada a oferecer um pacote básico sem custo, chamado de pacote de serviços básicos. A regra está prevista na Resolução CMN nº 3.919, de 2010, e vale para qualquer pessoa física, incluindo quem recebe aposentadoria ou outros benefícios.
Esse pacote garante, por mês, pelo menos:
- Fornecimento do cartão com função débito, incluindo a segunda via, salvo quando a perda ou o dano forem causados pelo próprio cliente;
- Quatro saques em caixa eletrônico ou guichê;
- Duas transferências entre contas do mesmo banco;
- Dois extratos com o histórico de movimentação.
Em troca, o pacote gratuito costuma ter limite de transações e não inclui serviços como cheque especial, cartão de crédito ou programas de recompensa, disponíveis apenas nos planos pagos.
O que fazer se o pedido não for atendido pelo aplicativo
Quando a opção de trocar de pacote não aparece no aplicativo, o cliente pode procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo telefone informado no verso do cartão ou no site oficial do banco. Se o atendimento remoto não resolver, a alternativa é ir a uma agência física com um documento de identificação e formalizar o pedido presencialmente.
Guardar o protocolo de cada contato é importante para eventual contestação futura, caso a cobrança continue aparecendo no extrato após o pedido de mudança.
Ficar atento aos valores descontados mensalmente ajuda a identificar tarifas que poderiam ser evitadas com a troca de pacote. Ao longo de um ano, esse tipo de economia pode representar uma quantia relevante no orçamento doméstico, especialmente para quem já enfrenta aperto nas contas.
Organizar o pagamento de contas e acompanhar os descontos bancários com regularidade é uma forma prática de manter o controle financeiro e evitar surpresas no fim do mês.
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